Tudo sobre o Sistema de Saúde na França (Assurance Maladie, Sécurité Sociale, Carte Vitale, etc)

Tudo sobre o Sistema de Saúde na França

Como funciona o Sistema de Saúde na França ou Sécurité Sociale?

A França é famosa por oferecer aos cidadãos (franceses ou não) um dos sistemas sociais mais completos do mundo. E, assim como auxílio financeiro e auxílio moradia, ela oferece um sistema de saúde público; através do sistema de seguro nacional de saúde, a famosa Sécurité Sociale (em francês). 

A Sécurité Sociale tem a função de amparar todos os cidadãos nos pilares: doença, acidente, família e velhice. Isso significa que todos devem ter acesso aos hospitais, médicos, e tambéma aos medicamentos (na maioria dos casos, gratuitos ou de baixo custo). E, claro, diferentemente da maior parte do Brasil, o sistema de saúde na França é de altíssima qualidade.

Isso não quer dizer que os todos os serviços de saúde sejam gratuitos; mas de fato eles são muito mais baratos que os tratamentos similares oferecidos em outros países. E isso só ocorre, pois a maior parte (cerca de 77%) do sistema de saúde é financiada pelo governo.

Todos os anos o governo francês contribui com uma quantidade significativa do PIB do país para criar serviços sociais; sendo um dos destaques a área da saúde, que recebe aproximadamente 9,8% do PIB total do país anualmente.

Além disso, mensalmente uma fração do salário de todos os trabalhadores é descontada da sua folha de pagamento e voltada para o financimamento da saúde na França. Dessa forma, todo trabalhador na França é obrigado a se afiliar à Sécurité Sociale; e apresentar a sua Carte Vitale sempre que precisar ir ao médico, fazer exames ou comprar medicamentos com receita.

Sistema de Saúde na França | 1001 Dicas de Viagem
Carte Vitale necessária para atendimentos médicos. Foto: Divulgação.

Por isso, até recentemente, a cobertura da seguradora social era restrita àqueles que contribuíam para a Sécurité Sociale (em geral, trabalhadores ou aposentados), excluindo população mais carente. Porém, desde 2006 o governo colocou em prática a Cobertura Universal da Saúde ou CMU (Couverture Maladie Universelle) e estendeu a sistema à todos que residem legalmente na França, no mínimo há três meses.

A CMU permite que pessoas com poucos recursos financeiros tenham 100% de seus gastos cobertos pela Sécurité Sociale, sem precisar pagar por um sistema de saúde complementar (Mutuelle). Dessa forma, qualquer pessoa que não esteja coberta pelo Sécurité Sociale deve estar pela CMU.

 

Quem tem direito à Sécurité Sociale?

– Trabalhadores: Tanto os franceses como os estrangeiros, devem se afiliar à Sécurité Sociale. No caso dos trabalhadores estrangeiros, como dito anteriormente, é necessário estar vivendo legalmente na França. Geralmente o pedido é realizado pelo próprio empregador, mas se não for este o caso, será preciso ir a uma agência Assurance Maladie (CPAM) do próprio local de residência, e solicitar o formulário de inscrição e a lista de documentos necessários.

Confira a Lista de Agências da Assurance Maladie (CPAM) em Paris.

– Estudantes estrangeiros (até 28 anos): Para estudantes de até 28 anos inscritos numa instituição de ensino superior, a afiliação ao sistema da Sécurité Sociale também é obrigatória; e deve ser feita no momento da inscrição na Universidade. A afiliação não ocorre diretamente pelo estudante, e sim por meio das “mutuelles étudiantes”; associações contratadas pelo Estado francês para fornecer esse serviço público.

– Estudantes estrangeiros (com mais de 28 anos): Neste caso é obrigatório a contratação de um seguro de saúde pessoal francês. Este pode ser privado (entre 200 a 800 € por ano), ou com um custo moderado ou gratuito junto à CMU (Couverture Maladie Universelle). Lembrando que para beneficiar-se da CMU, no entanto, o estudante já deve estar residindo legalmente na França há mais de três meses. Sendo assim, para cobrir o período entre a data da viagem para a França e a matrícula na Universidade ou a obtenção da CMU, todos os estudantes devem contratar um Seguro de Viagem, que poderá ser solicitado na entrada no país. 

– Imigrantes: Em caso de situação ilegal ou precária, os imigrantes podem utilizar de um serviço chamado Aide Médicale de l’État (AME). Para usufruir dos cuidados de saúde disponibilizados pela AME, no entanto, é necessário estar registrado em uma das agências de Assurance Maladie, ser estrangeiro, residir na França em situação irregular a mais de 3 meses, e comprovar recursos financeiros insuficientes.

Atenção: O processo para obtenção do número Sécurité Sociale é demorado e pode levar de 1 a 3 meses dependendo do local de registro. Então caso precise de um serviço médico neste período, mesmo que não atenda um ou mais dos critérios da AME acima mencionados, você deve arriscar, pois também são concedidos serviços médicos em casos excepcionais por razões humanitárias (eu mesma precisei quando cheguei aqui e fui super bem tratada).

 

Quais os documentos necessários para dar entrada na Sécurité Sociale?

A lista de documentos necessários consiste basicamente nos documentos mencionados a seguir, no entanto, sugiro entrar em contato com uma das agências Assurance Maladie do seu próprio local de residência, pois esta relação pode ter alguma divergência dependendo da cidade. Sempre fornecer os documentos originais e suas cópias:

– Passaporte (Primeira página, visto e nº OFII);

– Contrato de trabalho;

– Primeira folha de pagamento (Em caso de trabalhador estrangeiro);

– Três últimas folhas de pagamento (Em caso de trabalhador estrangeiro);

– Certidão de nascimento original (ou seja, em português mesmo);

– Certidão de nascimento traduzida por um tradutor juramentado na França*; e

Relevé d’Identité Bancaire – RIB (número da conta bancária na França).

Atenção: As listas de tradutores juramentados na França podem ser consultadas nas Prefeituras (Mairies), nas Cour d’Appel e/ou Cour de Cassation. O Consulado Geral recomenda buscar os órgãos mais próximos da sua cidade; e/ou verificar se é possível obter essas informações via internet.

 

Como agendar uma consulta médica?

Caso queira agendar uma consulta médica com um especialista ou para um tratamento qualquer, primeiro você deverá agendar uma consulta com o clínico geral; que posteriormente te encaminhará para um especialista ou um hospital, se necessário.

Nesse caso o sistema é semelhante ao que acontece com SUS no Brasil. No entanto, o sistema na França permite que você escolha com qual médico quer ser tratado. Para solicitar o reembolso da consulta ou tratamento, não se esqueça de declarar na Sécurité Sociale o seu Médécin Traitant.

Caso você não conheça nenhum clínico geral, as farmácias costumam fornecer uma lista com a relação dos médicos que atendem na região, ou consultar no própria site da Assurance Maladie o profissional mais próximo.

Exceção para atendimentos de emergências (claro), quando você pode ir diretamente ao pronto socorro e, posteriormente informar o seu médico geral.

 

Qual é o preço da consulta médica?

Para consultas com o médecin généraliste, o preço de base é 23,00 euros. Para crianças com menos de 2 anos o preço é de 28,00 euros; enquanto para crianças com menos de 6 anos é de 26,00 euros.

Outros serviços ou consultas com médicos especialistas podem ter tarifas diferenciadas, que são estabelecidas por eles mesmos. No meu clínico geral a consulta com ECG sai por 36,52 euros, mas em outros o valor pode ser diferente.

Não se esqueça que você deverá pagar a consulta pessoalmente no final da consulta. Por isso, lembre-se sempre de perguntar o preço da consulta antes de agendar para evitar surpresas desagradáveis.

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Tarifas utilizadas pelo sindicato do meu médico. Foto: NiKi Verdot.
Como faço para ser reembolsado?

Após realizar a sua consulta e fazer o pagamento pessoalmente, você poderá solicitar o reembolso da mesma. Consultas com médicos, dentistas e/ou compra de medicamentos, são em sua maior parte reembolsadas pelo Estado; a proporção do reembolso, no entanto, depende de qual serviço foi prestado.

Para consultas médicas, por exemplo, o reembolso pela Sécurité Sociale é de 70% do valor total; mas para recebê-lo é preciso que a consulta seja com o seu Médécin Traitant. Aquele declarado na Sécurité Sociale. Caso contrário, você reberá apenas o reembolso de um pequena quantia. Caso ainda não tenha declarado um Médécin Traitant, é só pedir ao médico para que ele assine o formulário logo na sua primeira consulta.

No final da consulta, ele também deverá fornecer uma folha chamada feuille de soins; na qual você deverá preencher todos os seus dados antes de enviar à Sécurité Sociale. O reembolso será através de um depósito em sua conta bancária (por isso é obrigatório ter uma conta na França).

 

Atenção: com exceção de trabalhadores registrados, o sistema de saúde francês serve apenas para quem já está morando na França, há no mínimo 3 meses. Neste período inicial, o ideal é contratar um Seguro Viagem para estar protegido em qualquer lugar do mundo e com um plano internacional.

 

Para mais informações acesse o site da Securité Sociale L’Assurance Maladie.

 

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NiKi Verdot

NiKi Verdot, além de ser uma apaixonada pela vida, considera-se uma viciada em viagens. Mal acaba de chegar de uma e já está pensando nas próximas (no plural, é claro!). Tem o passaporte carimbado em 16 países (tendo passado por mais de 140 cidades) e adora compartilhar suas fotos, dicas e experiências, com o objetivo de ajudar a todos que, assim como ela, são viciados em viagens.

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